MCE - Memorial de Caracterização de Empreendimento
O Memorial de Caracterização do Empreendimento – MCE é um estudo técnico exigido pelo Instituto Água e Terra – IAT no processo de licenciamento ambiental de empreendimentos industriais, conforme estabelecido pela Instrução Normativa IAT nº 65/2025. Seu objetivo é apresentar ao órgão ambiental uma caracterização detalhada do empreendimento, de sua localização, das atividades e processos produtivos desenvolvidos ou previstos e dos principais aspectos ambientais associados.
Conforme o Anexo IV da IN nº 65/2025, o MCE deve contemplar, entre outras informações, os dados cadastrais da empresa, características da área e do entorno, recursos hídricos e áreas ambientalmente sensíveis, croqui de localização, obras e intervenções previstas, descrição e fluxograma do processo industrial, matérias-primas, produtos químicos e estruturas de apoio. Também devem ser identificados os principais aspectos ambientais do empreendimento, incluindo consumo de água, geração e destinação de efluentes, drenagem pluvial, geração de resíduos sólidos e fontes de emissões atmosféricas, bem como os respectivos sistemas de controle previstos.
Dessa forma, o MCE funciona como uma descrição técnica e ambiental completa do empreendimento, fornecendo ao IAT as informações necessárias para avaliar suas características, seu potencial de impacto e a adequação das medidas de controle ambiental propostas. O documento deve ser elaborado por profissional legalmente habilitado e apresentado acompanhado da respectiva Anotação de Responsabilidade Técnica – ART.
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