Preciso de Licença Ambiental para minha empresa em Curitiba, e agora como fazer?
O licenciamento ambiental em Curitiba, assim como em outras cidades, é um processo regulamentado pelos órgãos ambientais para garantir que empreendimentos e atividades estejam em conformidade com as normas e padrões ambientais. Em Curitiba, o órgão responsável pelo licenciamento ambiental é a Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SMMA).
O processo de licenciamento em Curitiba segue o determinado pelo Decreto Municipal nº 340/2022. Lá são encontrados os tipos de enquadramento de licenciamento para cada atividade, podendo ser:
· Declaração de Dispensa de Licenciamento Ambiental (DLA);
· Autorização Ambiental de Funcionamento (AFU);
· Licenciamento Ambiental Completo, Licença prévia (LP), Licença de Instalação (LI) e Licença de Operação (LO);
No Anexo I do decreto estão listados os empreendimentos que devem solicitar o Licenciamento Ambiental Completo – São atividades alto impacto poluidor.
Já no Anexo II estão as empresas que se enquadram com baixo potencial poluidor, ou seja, terão seu licenciamento em uma Autorização Ambiental de Funcionamento.
As atividades não encontradas em ambos os anexos, são passíveis da Declaração de Dispensa de Licenciamento Ambiental.
Quanto à documentação exigida para cada modalidade de licenciamento, é necessário observar as Portarias nº 07/24, aplicável aos procedimentos de licenciamento completo, e nº 11/24, destinada aos processos de autorização ambiental de funcionamento. Estas normativas especificam os requisitos que devem ser atendidos ao submeter a documentação necessária.
Entre a documentação exigidas estão:
· Memorial Descritivo das atividades;
· Projeto Preliminar;
· Croqui de Localização do empreendimento;
· Carta de Viabilidade da SANEPAR;
· Entre outros;
Alguns desses documentos devem ser elaborados por profissionais técnico habilitados com a emissão de ART – Anotação de Responsabilidade Técnica.
E é nesse momento que você mais pode contar conosco pois possuímos o profissional ideal para lhe atender e resolver as suas necessidades.
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