PGRS PGRCC PGRSS
O que é PGRS, PGRSS e PGRCC?
O PGRS, o PGRSS e o PGRCC são termos comuns no contexto da gestão ambiental, especialmente quando se trata de resíduos. Embora sejam siglas semelhantes, cada uma delas se refere a um plano específico de gestão de resíduos e é aplicável a diferentes setores e tipos de resíduos.
O Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS) é um documento técnico que estabelece as diretrizes, estratégias e procedimentos para o gerenciamento de resíduos sólidos, visando a redução da geração, a minimização dos impactos ambientais, a segurança e a saúde pública. O PGRS é obrigatório para todas as empresas que geram resíduos sólidos, conforme a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), Lei nº 12.305/2010.
O PGRSS (Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde) é um plano específico para o gerenciamento de resíduos gerados em estabelecimentos de saúde, como hospitais, clínicas e consultórios. Esse plano tem como objetivo garantir a segurança e a saúde dos profissionais de saúde, pacientes e público em geral, bem como minimizar os impactos ambientais causados pelo gerenciamento inadequado dos resíduos de saúde. O PGRSS é regulamentado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) e é obrigatório para todos os estabelecimentos de saúde que geram resíduos.
O PGRCC (Plano de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil) é um plano específico para o gerenciamento de resíduos gerados na construção civil, incluindo entulhos, restos de materiais de construção, madeiras, entre outros. Esse plano tem como objetivo garantir a destinação adequada dos resíduos da construção civil, minimizando os impactos ambientais causados pela disposição inadequada desses resíduos. O PGRCC é regulamentado pela Resolução n° 307/2002 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) e é obrigatório para todas as empresas e empreendimentos que geram resíduos da construção civil.
Portanto, a principal diferença entre esses três termos é que cada um deles se aplica a um setor ou tipo específico de resíduo, com objetivos e regulamentações específicas. Enquanto o PGRS se aplica a todos os setores que geram resíduos sólidos, o PGRSS é voltado para o gerenciamento de resíduos gerados em estabelecimentos de saúde e o PGRCC para o gerenciamento de resíduos gerados na construção civil.
Todos devem ser elaborados por profissionais habilitados e capacitados na área ambiental, que possam garantir a qualidade técnica e a adequação às normas e legislações ambientais vigentes para a realização e aplicação de cada plano.
