DECRETO MUNICIPAL 340/2022 · CURITIBA
Qual licença ambiental a sua atividade precisa?
Em Curitiba, o tipo de licença depende da atividade da empresa, o CNAE. Digite o código que está no seu Cartão CNPJ ou o nome da atividade e veja se o caminho é a Licença Ambiental Completa (LP, LI e LO) ou a AFU, a Autorização de Funcionamento Ambiental.
Aceita o código como está no Cartão CNPJ (10.12-1-01), só os números (1012101) ou uma parte do nome. Tem mais de uma atividade? Consulte uma por vez e vá adicionando.
ATIVIDADES DA SUA EMPRESA
O que cada resultado significa
LP → LI → LO
Três licenças em sequência: a Prévia atesta a viabilidade, a de Instalação autoriza implantar e a de Operação autoriza funcionar. É o caminho com mais etapas, estudos e prazo.
Autorização de Funcionamento Ambiental
Caminho simplificado do município para atividades de menor potencial poluidor. Menos etapas que a licença completa, mas ainda um processo formal, com documentação e condições a cumprir.
Fora dos Anexos I e II
Pode ser caso de dispensa de licenciamento, mas a dispensa é pedida ao órgão e emitida por ele, não é automática. Confira se o CNAE consultado é a subclasse completa de 7 dígitos.
Mais de um CNAE no CNPJ? Prevalece a exigência mais complexa entre todas as atividades. A consulta acima faz esse cruzamento quando você adiciona mais de uma.
Perguntas frequentes
Minha empresa tem mais de um CNAE. Qual licença vale?
Vale a exigência mais complexa entre todas as atividades do CNPJ. Se uma delas estiver na lista de Licença Completa, o processo é o completo, mesmo que as outras sejam AFU. A consulta acima já faz esse cruzamento: adicione todas as atividades e veja o resultado consolidado.
O que é a AFU?
AFU é a Autorização de Funcionamento Ambiental, o caminho simplificado que o município de Curitiba aplica às atividades de menor potencial poluidor. Tem menos etapas do que a licença completa, mas continua sendo um processo formal, com documentação a apresentar e condições a cumprir.
O que muda entre LP, LI e LO?
São as três licenças do licenciamento completo, em sequência: a Licença Prévia (LP) atesta a viabilidade ambiental do empreendimento; a Licença de Instalação (LI) autoriza a implantação; e a Licença de Operação (LO) autoriza o funcionamento. Cada uma tem estudos, prazos e condicionantes próprios.
Minha atividade não aparece na lista. Estou dispensado?
Não automaticamente. Quando a atividade não consta nos Anexos I e II do Decreto 340/2022, pode ser caso de dispensa de licenciamento, mas a dispensa é solicitada ao órgão ambiental e emitida por ele. Antes disso, confira se o CNAE consultado é a subclasse completa de 7 dígitos que aparece no Cartão CNPJ.
A lista é a mesma para empresas fora de Curitiba?
Não. Esta lista é do decreto municipal de Curitiba. Nos outros municípios do Paraná o enquadramento segue as regras do IAT ou do órgão municipal local. Veja a página de licenciamento ambiental no Paraná ou fale com a equipe.
Lista completa das atividades
574 atividades com CNAE nos Anexos I e II do Decreto 340/2022: 355 sujeitas à Licença Completa e 219 à AFU, organizadas por seção do CNAE.
AAgricultura, pecuária, produção florestal, pesca e aquicultura43 atividades
| CNAE | Atividade | Licença |
|---|---|---|
0151-2/01 | Criação de bovinos para corte | Licença Completa |
0151-2/02 | Criação de bovinos para leite | Licença Completa |
0151-2/03 | Criação de bovinos, exceto para corte e leite | Licença Completa |
0152-1/01 | Criação de bufalinos | Licença Completa |
0152-1/02 | Criação de equinos | Licença Completa |
0152-1/03 | Criação de asininos e muares | Licença Completa |
0153-9/01 | Criação de caprinos | Licença Completa |
0153-9/02 | Criação de ovinos, inclusive para produção de lã | Licença Completa |
0154-7/00 | Criação de suínos | Licença Completa |
0155-5/01 | Criação de frangos para corte | Licença Completa |
0155-5/02 | Produção de pintos de um dia | Licença Completa |
0155-5/03 | Criação de outros galináceos, exceto para corte | Licença Completa |
0155-5/04 | Criação de aves, exceto galináceos | Licença Completa |
0155-5/05 | Produção de ovos | Licença Completa |
0159-8/02 | Criação de animais de estimação | AFU |
0159-8/03 | Criação de escargot | Licença Completa |
0159-8/99 | Criação de outros animais não especificados anteriormente | Licença Completa |
0161-0/01 | Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas | AFU |
0163-6/00 | Atividades de pós-colheita | Licença Completa |
0210-1/07 | Extração de madeira em florestas plantadas | Licença Completa |
0210-1/08 | Produção de carvão vegetal - florestas plantadas | Licença Completa |
0210-1/09 | Produção de casca de acácia-negra - florestas plantadas | Licença Completa |
0220-9/01 | Extração de madeira em florestas nativas | Licença Completa |
0220-9/02 | Produção de carvão vegetal - florestas nativas | Licença Completa |
0311-6/01 | Pesca de peixes em água salgada | Licença Completa |
0311-6/02 | Pesca de crustáceos e moluscos em água salgada | Licença Completa |
0311-6/04 | Atividades de apoio à pesca em água salgada | Licença Completa |
0312-4/01 | Pesca de peixes em água doce | Licença Completa |
0312-4/02 | Pesca de crustáceos e moluscos em água doce | Licença Completa |
0312-4/04 | Atividades de apoio à pesca em água doce | Licença Completa |
0321-3/01 | Criação de peixes em água salgada e salobra | Licença Completa |
0321-3/02 | Criação de camarões em água salgada e salobra | Licença Completa |
0321-3/03 | Criação de ostras e mexilhões em água salgada e salobra | Licença Completa |
0321-3/04 | Criação de peixes ornamentais em água salgada e salobra | Licença Completa |
0321-3/05 | Atividades de apoio à aquicultura em água salgada e salobra | Licença Completa |
0321-3/99 | Cultivos e semicultivos da aquicultura em água salgada e salobra não especificados anteriormente | Licença Completa |
0322-1/01 | Criação de peixes em água doce | Licença Completa |
0322-1/02 | Criação de camarões em água doce | Licença Completa |
0322-1/03 | Criação de ostras e mexilhões em água doce | Licença Completa |
0322-1/04 | Criação de peixes ornamentais em água doce | Licença Completa |
0322-1/05 | Ranicultura | Licença Completa |
0322-1/07 | Atividades de apoio à aquicultura em água doce | Licença Completa |
0322-1/99 | Cultivos e semicultivos da aquicultura em água doce não especificados anteriormente | Licença Completa |
BIndústrias extrativas43 atividades
| CNAE | Atividade | Licença |
|---|---|---|
0500-3/01 | Extração de carvão mineral | Licença Completa |
0500-3/02 | Beneficiamento de carvão mineral | Licença Completa |
0600-0/01 | Extração de petróleo e gás natural | Licença Completa |
0600-0/02 | Extração e beneficiamento de xisto | Licença Completa |
0710-3/01 | Extração de minério de ferro | Licença Completa |
0710-3/02 | Pelotização, sinterização e outros beneficiamentos de minério de ferro | Licença Completa |
0721-9/01 | Extração de minério de alumínio | Licença Completa |
0721-9/02 | Beneficiamento de minério de alumínio | Licença Completa |
0722-7/01 | Extração de minério de estanho | Licença Completa |
0722-7/02 | Beneficiamento de minério de estanho | Licença Completa |
0723-5/01 | Extração de minério de manganês | Licença Completa |
0723-5/02 | Beneficiamento de minério de manganês | Licença Completa |
0724-3/01 | Extração de minério de metais preciosos | Licença Completa |
0724-3/02 | Beneficiamento de minério de metais preciosos | Licença Completa |
0725-1/00 | Extração de minerais radioativos | Licença Completa |
0729-4/01 | Extração de minérios de nióbio e titânio | Licença Completa |
0729-4/02 | Extração de minério de tungstênio | Licença Completa |
0729-4/03 | Extração de minério de níquel | Licença Completa |
0729-4/04 | Extração de minérios de cobre, chumbo, zinco e outros minerais metálicos não-ferrosos não especificados anteriormente | Licença Completa |
0729-4/05 | Beneficiamento de minérios de cobre, chumbo, zinco e outros minerais metálicos não-ferrosos não especificados anteriormente | Licença Completa |
0810-0/01 | Extração de ardósia e beneficiamento associado | Licença Completa |
0810-0/02 | Extração de granito e beneficiamento associado | Licença Completa |
0810-0/03 | Extração de mármore e beneficiamento associado | Licença Completa |
0810-0/04 | Extração de calcário e dolomita e beneficiamento associado | Licença Completa |
0810-0/05 | Extração de gesso e caulim | Licença Completa |
0810-0/06 | Extração de areia, cascalho ou pedregulho e beneficiamento associado | Licença Completa |
0810-0/07 | Extração de argila e beneficiamento associado | Licença Completa |
0810-0/08 | Extração de saibro e beneficiamento associado | Licença Completa |
0810-0/09 | Extração de basalto e beneficiamento associado | Licença Completa |
0810-0/10 | Beneficiamento de gesso e caulim associado à extração | Licença Completa |
0810-0/99 | Extração e britamento de pedras e outros materiais para construção e beneficiamento associado | Licença Completa |
0891-6/00 | Extração de minerais para fabricação de adubos, fertilizantes e outros produtos químicos | Licença Completa |
0892-4/01 | Extração de sal marinho | Licença Completa |
0892-4/02 | Extração de sal-gema | Licença Completa |
0892-4/03 | Refino e outros tratamentos do sal | Licença Completa |
0893-2/00 | Extração de gemas (pedras preciosas e semipreciosas) | Licença Completa |
0899-1/01 | Extração de grafita | Licença Completa |
0899-1/02 | Extração de quartzo | Licença Completa |
0899-1/03 | Extração de amianto | Licença Completa |
0910-6/00 | Atividades de apoio à extração de petróleo e gás natural | Licença Completa |
0990-4/01 | Atividades de apoio à extração de minério de ferro | Licença Completa |
0990-4/02 | Atividades de apoio à extração de minerais metálicos não-ferrosos | Licença Completa |
0990-4/03 | Atividades de apoio à extração de minerais não-metálicos | Licença Completa |
CIndústrias de transformação368 atividades
| CNAE | Atividade | Licença |
|---|---|---|
1011-2/01 | Frigorífico - abate de bovinos | Licença Completa |
1011-2/02 | Frigorífico - abate de equinos | Licença Completa |
1011-2/03 | Frigorífico - abate de ovinos e caprinos | Licença Completa |
1011-2/04 | Frigorífico - abate de bufalinos | Licença Completa |
1011-2/05 | Matadouro - abate de reses sob contrato - exceto abate de suínos | Licença Completa |
1012-1/01 | Abate de aves | Licença Completa |
1012-1/02 | Abate de pequenos animais | Licença Completa |
1012-1/03 | Frigorífico - abate de suínos | Licença Completa |
1012-1/04 | Matadouro - abate de suínos sob contrato | Licença Completa |
1013-9/01 | Fabricação de produtos de carne | AFU |
1013-9/02 | Preparação de subprodutos do abate | Licença Completa |
1020-1/01 | Preservação de peixes, crustáceos e moluscos | AFU |
1020-1/02 | Fabricação de conservas de peixes, crustáceos e moluscos | AFU |
1031-7/00 | Fabricação de conservas de frutas | AFU |
1032-5/01 | Fabricação de conservas de palmito | AFU |
1032-5/99 | Fabricação de conservas de legumes e outros vegetais, exceto palmito | AFU |
1033-3/01 | Fabricação de sucos concentrados de frutas, hortaliças e legumes | Licença Completa |
1033-3/02 | Fabricação de sucos de frutas, hortaliças e legumes, exceto concentrados | AFU |
1041-4/00 | Fabricação de óleos vegetais em bruto, exceto óleo de milho | Licença Completa |
1042-2/00 | Fabricação de óleos vegetais refinados, exceto óleo de milho | Licença Completa |
1043-1/00 | Fabricação de margarina e outras gorduras vegetais e de óleos não comestíveis de animais | Licença Completa |
1051-1/00 | Preparação do leite | Licença Completa |
1052-0/00 | Fabricação de laticínios | Licença Completa |
1061-9/01 | Beneficiamento de arroz | Licença Completa |
1061-9/02 | Fabricação de produtos do arroz | Licença Completa |
1062-7/00 | Moagem de trigo e fabricação de derivados | Licença Completa |
1063-5/00 | Fabricação de farinha de mandioca e derivados | Licença Completa |
1064-3/00 | Fabricação de farinha de milho e derivados, exceto óleos de milho | Licença Completa |
1065-1/01 | Fabricação de amidos e féculas de vegetais | Licença Completa |
1065-1/02 | Fabricação de óleo de milho em bruto | Licença Completa |
1065-1/03 | Fabricação de óleo de milho refinado | Licença Completa |
1066-0/00 | Fabricação de alimentos para animais | Licença Completa |
1069-4/00 | Moagem e fabricação de produtos de origem vegetal não especificados anteriormente | Licença Completa |
1071-6/00 | Fabricação de açúcar em bruto | Licença Completa |
1072-4/01 | Fabricação de açúcar de cana refinado | Licença Completa |
1072-4/02 | Fabricação de açúcar de cereais (dextrose) e de beterraba | Licença Completa |
1081-3/01 | Beneficiamento de café | Licença Completa |
1081-3/02 | Torrefação e moagem de café | Licença Completa |
1082-1/00 | Fabricação de produtos à base de café | AFU |
1091-1/01 | Fabricação de produtos de panificação industrial | AFU |
1092-9/00 | Fabricação de biscoitos e bolachas | AFU |
1093-7/01 | Fabricação de produtos derivados do cacau e de chocolates | AFU |
1093-7/02 | Fabricação de frutas cristalizadas, balas e semelhantes | AFU |
1095-3/00 | Fabricação de especiarias, molhos, temperos e condimentos | AFU |
1099-6/01 | Fabricação de vinagres | Licença Completa |
1099-6/02 | Fabricação de pós alimentícios | Licença Completa |
1099-6/03 | Fabricação de fermentos e leveduras | Licença Completa |
1099-6/05 | Fabricação de produtos para infusão (chá, mate, etc.) | AFU |
1099-6/06 | Fabricação de adoçantes naturais e artificiais | Licença Completa |
1099-6/99 | Fabricação de outros produtos alimentícios não especificados anteriormente | AFU |
1111-9/01 | Fabricação de aguardente de cana-de-açúcar | Licença Completa |
1111-9/02 | Fabricação de outras aguardentes e bebidas destiladas | Licença Completa |
1112-7/00 | Fabricação de vinho | AFU |
1113-5/01 | Fabricação de malte, inclusive malte uísque | Licença Completa |
1113-5/02 | Fabricação de cervejas e chopes | AFU |
1121-6/00 | Fabricação de águas envasadas | Licença Completa |
1122-4/01 | Fabricação de refrigerantes | Licença Completa |
1122-4/02 | Fabricação de chá mate e outros chás prontos para consumo | Licença Completa |
1122-4/03 | Fabricação de refrescos, xaropes e pós para refrescos, exceto refrescos de frutas | Licença Completa |
1122-4/04 | Fabricação de bebidas isotônicas | Licença Completa |
1122-4/99 | Fabricação de outras bebidas não-alcoólicas não especificadas anteriormente | AFU |
1210-7/00 | Processamento industrial do fumo | Licença Completa |
1220-4/01 | Fabricação de cigarros | Licença Completa |
1220-4/02 | Fabricação de cigarrilhas e charutos | Licença Completa |
1220-4/03 | Fabricação de filtros para cigarros | Licença Completa |
1220-4/99 | Fabricação de outros produtos do fumo, exceto cigarros, cigarrilhas e charutos | Licença Completa |
1311-1/00 | Preparação e fiação de fibras de algodão | Licença Completa |
1312-0/00 | Preparação e fiação de fibras têxteis naturais, exceto algodão | Licença Completa |
1313-8/00 | Fiação de fibras artificiais e sintéticas | Licença Completa |
1314-6/00 | Fabricação de linhas para costurar e bordar | Licença Completa |
1321-9/00 | Tecelagem de fios de algodão | Licença Completa |
1322-7/00 | Tecelagem de fios de fibras têxteis naturais, exceto algodão | Licença Completa |
1323-5/00 | Tecelagem de fios de fibras artificiais e sintéticas | Licença Completa |
1330-8/00 | Fabricação de tecidos de malha | AFU |
1340-5/01 | Estamparia e texturização em fios, tecidos, artefatos têxteis e peças do vestuário | AFU |
1340-5/02 | Alvejamento, tingimento e torção em fios, tecidos, artefatos têxteis e peças do vestuário | Licença Completa |
1352-9/00 | Fabricação de artefatos de tapeçaria | AFU |
1353-7/00 | Fabricação de artefatos de cordoaria | AFU |
1354-5/00 | Fabricação de tecidos especiais, inclusive artefatos | AFU |
1359-6/00 | Fabricação de outros produtos têxteis não especificados anteriormente | AFU |
1510-6/00 | Curtimento e outras preparações de couro | Licença Completa |
1521-1/00 | Fabricação de artigos para viagem, bolsas e semelhantes de qualquer material | AFU |
1529-7/00 | Fabricação de artefatos de couro não especificados anteriormente | AFU |
1531-9/01 | Fabricação de calçados de couro | AFU |
1532-7/00 | Fabricação de tênis de qualquer material | AFU |
1533-5/00 | Fabricação de calçados de material sintético | AFU |
1539-4/00 | Fabricação de calçados de materiais não especificados anteriormente | AFU |
1540-8/00 | Fabricação de partes para calçados, de qualquer material | AFU |
1610-2/03 | Serrarias com desdobramento de madeira em bruto | Licença Completa |
1610-2/04 | Serrarias sem desdobramento de madeira em bruto – Resserragem | Licença Completa |
1610-2/05 | Serviço de tratamento de madeira realizado sob contrato | AFU |
1621-8/00 | Fabricação de madeira laminada e de chapas de madeira compensada, prensada e aglomerada | Licença Completa |
1622-6/01 | Fabricação de casas de madeira pré-fabricadas | Licença Completa |
1622-6/02 | Fabricação de esquadrias de madeira e de peças de madeira para instalações industriais e comerciais | AFU |
1622-6/99 | Fabricação de outros artigos de carpintaria para construção | AFU |
1623-4/00 | Fabricação de artefatos de tanoaria e de embalagens de madeira | AFU |
1629-3/01 | Fabricação de artefatos diversos de madeira, exceto móveis | AFU |
1629-3/01/01 | Confecções de molduras, moldes e modelos de madeiras | AFU |
1629-3/02 | Fabricação de artefatos diversos de cortiça, bambu, palha, vime e outros materiais trançados, exceto móveis | AFU |
1710-9/00 | Fabricação de celulose e outras pastas para a fabricação de papel | Licença Completa |
1721-4/00 | Fabricação de papel | Licença Completa |
1722-2/00 | Fabricação de cartolina e papel-cartão | AFU |
1731-1/00 | Fabricação de embalagens de papel | AFU |
1732-0/00 | Fabricação de embalagens de cartolina e papel-cartão | AFU |
1733-8/00 | Fabricação de chapas e de embalagens de papelão ondulado | Licença Completa |
1741-9/01 | Fabricação de formulários contínuos | Licença Completa |
1741-9/02 | Fabricação de produtos de papel, cartolina, papel-cartão e papelão ondulado para uso comercial e de escritório | AFU |
1742-7/01 | Fabricação de fraldas descartáveis | AFU |
1742-7/02 | Fabricação de absorventes higiênicos | AFU |
1742-7/99 | Fabricação de produtos de papel para uso doméstico e higiênicosanitário não especificados anteriormente | AFU |
1749-4/00 | Fabricação de produtos de pastas celulósicas, papel, cartolina, papel cartão e papelão ondulado não especificados anteriormente | Licença Completa |
1811-3/01 | Impressão de jornais | AFU |
1811-3/02 | Impressão de livros, revistas e outras publicações periódicas | AFU |
1812-1/00 | Impressão de material de segurança | AFU |
1813-0/01 | Impressão de material para uso publicitário | AFU |
1813-0/99 | Impressão de material para outros usos | AFU |
1821-1/00 | Serviços de pré-impressão | AFU |
1910-1/00 | Coquerias | Licença Completa |
1921-7/00 | Fabricação de produtos do refino de petróleo | Licença Completa |
1922-5/01 | Formulação de combustíveis | Licença Completa |
1922-5/02 | Rerrefino de óleos lubrificantes | Licença Completa |
1922-5/99 | Fabricação de outros produtos derivados do petróleo, exceto produtos do refino | Licença Completa |
1931-4/00 | Fabricação de álcool | Licença Completa |
1932-2/00 | Fabricação de biocombustíveis, exceto álcool | Licença Completa |
2011-8/00 | Fabricação de cloro e álcalis | Licença Completa |
2012-6/00 | Fabricação de intermediários para fertilizantes | Licença Completa |
2013-4/01 | Fabricação de adubos e fertilizantes organo-minerais | Licença Completa |
2013-4/02 | Fabricação de adubos e fertilizantes, exceto organo-minerais | Licença Completa |
2014-2/00 | Fabricação de gases industriais | Licença Completa |
2014-2/00/01 | Fabricação de gases medicinais | Licença Completa |
2019-3/01 | Elaboração de combustíveis nucleares | Licença Completa |
2019-3/99 | Fabricação de outros produtos químicos inorgânicos não especificados anteriormente | Licença Completa |
2021-5/00 | Fabricação de produtos petroquímicos básicos | Licença Completa |
2022-3/00 | Fabricação de intermediários para plastificantes, resinas e fibras | Licença Completa |
2029-1/00 | Fabricação de produtos químicos orgânicos não especificados anteriormente | Licença Completa |
2031-2/00 | Fabricação de resinas termoplásticas | Licença Completa |
2032-1/00 | Fabricação de resinas termofixas | Licença Completa |
2033-9/00 | Fabricação de elastômeros | Licença Completa |
2040-1/00 | Fabricação de fibras artificiais e sintéticas | Licença Completa |
2051-7/00 | Fabricação de defensivos agrícolas | Licença Completa |
2052-5/00 | Fabricação de desinfestantes domissanitários | Licença Completa |
2061-4/00 | Fabricação de sabões e detergentes sintéticos | Licença Completa |
2062-2/00 | Fabricação de produtos de limpeza e polimento | Licença Completa |
2063-1/00 | Fabricação de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal | AFU |
2071-1/00 | Fabricação de tintas, vernizes, esmaltes e lacas | Licença Completa |
2072-0/00 | Fabricação de tintas de impressão | Licença Completa |
2073-8/00 | Fabricação de impermeabilizantes, solventes e produtos afins | Licença Completa |
2091-6/00 | Fabricação de adesivos e selantes | Licença Completa |
2092-4/01 | Fabricação de pólvoras, explosivos e detonantes | Licença Completa |
2092-4/02 | Fabricação de artigos pirotécnicos | Licença Completa |
2092-4/03 | Fabricação de fósforos de segurança | Licença Completa |
2093-2/00 | Fabricação de aditivos de uso industrial | Licença Completa |
2094-1/00 | Fabricação de catalisadores | Licença Completa |
2099-1/01 | Fabricação de chapas, filmes, papéis e outros materiais e produtos químicos para fotografia | Licença Completa |
2099-1/99 | Fabricação de outros produtos químicos não especificados anteriormente | Licença Completa |
2110-6/00 | Fabricação de produtos farmoquímicos | Licença Completa |
2121-1/01 | Fabricação de medicamentos alopáticos para uso humano | Licença Completa |
2121-1/02 | Fabricação de medicamentos homeopáticos para uso humano | Licença Completa |
2121-1/03 | Fabricação de medicamentos fitoterápicos para uso humano | Licença Completa |
2122-0/00 | Fabricação de medicamentos para uso veterinário | Licença Completa |
2123-8/00 | Fabricação de preparações farmacêuticas | Licença Completa |
2211-1/00 | Fabricação de pneumáticos e de câmaras-de-ar | Licença Completa |
2212-9/00 | Reforma de pneumáticos usados | Licença Completa |
2219-6/00 | Fabricação de artefatos de borracha não especificados anteriormente | Licença Completa |
2221-8/00 | Fabricação de laminados planos e tubulares de material plástico | Licença Completa |
2222-6/00 | Fabricação de embalagens de material plástico | AFU |
2223-4/00 | Fabricação de tubos e acessórios de material plástico para uso na construção | AFU |
2229-3/01 | Fabricação de artefatos de material plástico para uso pessoal e doméstico | AFU |
2229-3/02 | Fabricação de artefatos de material plástico para usos industriais | AFU |
2229-3/03 | Fabricação de artefatos de material plástico para uso na construção, exceto tubos e acessórios | AFU |
2229-3/99 | Fabricação de artefatos de material plástico para outros usos não especificados anteriormente | AFU |
2311-7/00 | Fabricação de vidro plano e de segurança | Licença Completa |
2312-5/00 | Fabricação de embalagens de vidro | Licença Completa |
2319-2/00 | Fabricação de artigos de vidro | Licença Completa |
2320-6/00 | Fabricação de cimento | Licença Completa |
2330-3/01 | Fabricação de estruturas pré-moldadas de concreto armado, em série e sob encomenda | Licença Completa |
2330-3/02 | Fabricação de artefatos de cimento para uso na construção | AFU |
2330-3/03 | Fabricação de artefatos de fibrocimento para uso na construção | AFU |
2330-3/04 | Fabricação de casas pré-moldadas de concreto | Licença Completa |
2330-3/05 | Preparação de massa de concreto e argamassa para construção | Licença Completa |
2330-3/99 | Fabricação de outros artefatos e produtos de concreto, cimento, fibrocimento, gesso e materiais semelhantes | AFU |
2341-9/00 | Fabricação de produtos cerâmicos refratários | Licença Completa |
2342-7/01 | Fabricação de azulejos e pisos | Licença Completa |
2342-7/02 | Fabricação de artefatos de cerâmica e barro cozido para uso na construção, exceto azulejos e pisos | Licença Completa |
2349-4/01 | Fabricação de material sanitário de cerâmica | Licença Completa |
2349-4/99 | Fabricação de produtos cerâmicos não-refratários não especificados anteriormente | Licença Completa |
2391-5/01 | Britamento de pedras, exceto associado à extração | Licença Completa |
2391-5/02 | Aparelhamento de pedras para construção, exceto associado à extração | AFU |
2391-5/03 | Aparelhamento de placas e execução de trabalhos em mármore, granito, ardósia e outras pedras | AFU |
2392-3/00 | Fabricação de cal e gesso | Licença Completa |
2399-1/01 | Decoração, lapidação, gravação, vitrificação e outros trabalhos em cerâmica, louça, vidro e cristal | AFU |
2399-1/02 | Fabricação de abrasivos | Licença Completa |
2399-1/99 | Fabricação de outros produtos de minerais não-metálicos não especificados anteriormente | Licença Completa |
2411-3/00 | Produção de ferro-gusa | Licença Completa |
2412-1/00 | Produção de ferroligas | Licença Completa |
2421-1/00 | Produção de semi-acabados de aço | Licença Completa |
2422-9/01 | Produção de laminados planos de aço ao carbono, revestidos ou não | Licença Completa |
2422-9/02 | Produção de laminados planos de aços especiais | Licença Completa |
2423-7/01 | Produção de tubos de aço sem costura | Licença Completa |
2423-7/02 | Produção de laminados longos de aço, exceto tubos | Licença Completa |
2424-5/01 | Produção de arames de aço | Licença Completa |
2424-5/02 | Produção de relaminados, trefilados e perfilados de aço, exceto arames | Licença Completa |
2431-8/00 | Produção de tubos de aço com costura | Licença Completa |
2439-3/00 | Produção de outros tubos de ferro e aço | Licença Completa |
2441-5/01 | Produção de alumínio e suas ligas em formas primárias | Licença Completa |
2441-5/02 | Produção de laminados de alumínio | Licença Completa |
2442-3/00 | Metalurgia dos metais preciosos | Licença Completa |
2443-1/00 | Metalurgia do cobre | Licença Completa |
2449-1/01 | Produção de zinco em formas primárias | Licença Completa |
2449-1/02 | Produção de laminados de zinco | Licença Completa |
2449-1/03 | Fabricação de ânodos para galvanoplastia | Licença Completa |
2449-1/99 | Metalurgia de outros metais não-ferrosos e suas ligas não especificados anteriormente | Licença Completa |
2451-2/00 | Fundição de ferro e aço | Licença Completa |
2452-1/00 | Fundição de metais não-ferrosos e suas ligas | Licença Completa |
2511-0/00 | Fabricação de estruturas metálicas | AFU |
2512-8/00 | Fabricação de esquadrias de metal | AFU |
2512-8/00/01 | Serviços de reparação e montagem de esquadrias de metal, inclusive box para banheiros | AFU |
2513-6/00 | Fabricação de obras de caldeiraria pesada | Licença Completa |
2521-7/00 | Fabricação de tanques, reservatórios metálicos e caldeiras para aquecimento central | Licença Completa |
2522-5/00 | Fabricação de caldeiras geradoras de vapor, exceto para aquecimento central e para veículos | Licença Completa |
2531-4/01 | Produção de forjados de aço | Licença Completa |
2531-4/02 | Produção de forjados de metais não-ferrosos e suas ligas | Licença Completa |
2532-2/01 | Produção de artefatos estampados de metal | AFU |
2532-2/02 | Metalurgia do pó | Licença Completa |
2539-0/01 | Serviços de usinagem, tornearia e solda | AFU |
2539-0/02 | Serviços de tratamento e revestimento em metais | Licença Completa |
2541-1/00 | Fabricação de artigos de cutelaria | Licença Completa |
2542-0/00 | Fabricação de artigos de serralheria, exceto esquadrias | AFU |
2543-8/00 | Fabricação de ferramentas | AFU |
2550-1/01 | Fabricação de equipamento bélico pesado, exceto veículos militares de combate | Licença Completa |
2550-1/02 | Fabricação de armas de fogo, outras armas e munições | Licença Completa |
2591-8/00 | Fabricação de embalagens metálicas | Licença Completa |
2592-6/01 | Fabricação de produtos de trefilados de metal padronizados | Licença Completa |
2592-6/02 | Fabricação de produtos de trefilados de metal, exceto padronizados | Licença Completa |
2593-4/00 | Fabricação de artigos de metal para uso doméstico e pessoal | AFU |
2599-3/02 | Serviço de corte e dobra de metais | AFU |
2599-3/99 | Fabricação de outros produtos de metal não especificados anteriormente | AFU |
2610-8/00 | Fabricação de componentes eletrônicos | AFU |
2621-3/00 | Fabricação de equipamentos de informática | AFU |
2622-1/00 | Fabricação de periféricos para equipamentos de informática | AFU |
2631-1/00 | Fabricação de equipamentos transmissores de comunicação, peças e acessórios | Licença Completa |
2632-9/00 | Fabricação de aparelhos telefônicos e de outros equipamentos de comunicação, peças e acessórios | Licença Completa |
2640-0/00 | Fabricação de aparelhos de recepção, reprodução, gravação e amplificação de áudio e vídeo | Licença Completa |
2652-3/00 | Fabricação de cronômetros e relógios | Licença Completa |
2660-4/00 | Fabricação de aparelhos eletromédicos e eletro-terapêuticos e equipamentos de irradiação | AFU |
2670-1/01 | Fabricação de equipamentos e instrumentos ópticos, peças e acessórios | Licença Completa |
2670-1/02 | Fabricação de aparelhos fotográficos e cinematográficos, peças e acessórios | Licença Completa |
2680-9/00 | Fabricação de mídias virgens, magnéticas e ópticas | Licença Completa |
2710-4/01 | Fabricação de geradores de corrente contínua e alternada, peças e acessórios | Licença Completa |
2710-4/02 | Fabricação de transformadores, indutores, conversores, sincronizadores e semelhantes, peças e acessórios | Licença Completa |
2710-4/03 | Fabricação de motores elétricos, peças e acessórios | Licença Completa |
2721-0/00 | Fabricação de pilhas, baterias e acumuladores elétricos, exceto para veículos automotores | Licença Completa |
2722-8/01 | Fabricação de baterias e acumuladores para veículos automotores | Licença Completa |
2722-8/02 | Recondicionamento de baterias e acumuladores para veículos automotores | Licença Completa |
2731-7/00 | Fabricação de aparelhos e equipamentos para distribuição e controle de energia elétrica | Licença Completa |
2732-5/00 | Fabricação de material elétrico para instalações em circuito de consumo | Licença Completa |
2733-3/00 | Fabricação de fios, cabos e condutores elétricos isolados | Licença Completa |
2740-6/01 | Fabricação de lâmpadas | Licença Completa |
2740-6/02 | Fabricação de luminárias e outros equipamentos de iluminação | AFU |
2751-1/00 | Fabricação de fogões, refrigeradores e máquinas de lavar e secar para uso doméstico, peças e acessórios | Licença Completa |
2759-7/01 | Fabricação de aparelhos elétricos de uso pessoal, peças e acessórios | AFU |
2759-7/99 | Fabricação de outros aparelhos eletrodomésticos não especificados anteriormente, peças e acessórios | AFU |
2790-2/01 | Fabricação de eletrodos, contatos e outros artigos de carvão e grafita para uso elétrico, eletroímãs e isoladores | Licença Completa |
2790-2/99 | Fabricação de outros equipamentos e aparelhos elétricos não especificados anteriormente | AFU |
2811-9/00 | Fabricação de motores e turbinas, peças e acessórios, exceto para aviões e veículos rodoviários | Licença Completa |
2812-7/00 | Fabricação de equipamentos hidráulicos e pneumáticos, peças e acessórios, exceto válvulas | Licença Completa |
2813-5/00 | Fabricação de válvulas, registros e dispositivos semelhantes, peças e acessórios | AFU |
2814-3/01 | Fabricação de compressores para uso industrial, peças e acessórios | Licença Completa |
2814-3/02 | Fabricação de compressores para uso não industrial, peças e acessórios | Licença Completa |
2815-1/01 | Fabricação de rolamentos para fins industriais | Licença Completa |
2815-1/02 | Fabricação de equipamentos de transmissão para fins industriais, exceto rolamentos | Licença Completa |
2821-6/01 | Fabricação de fornos industriais, aparelhos e equipamentos não- elétricos para instalações térmicas, peças e acessórios | Licença Completa |
2821-6/02 | Fabricação de estufas e fornos elétricos para fins industriais, peças e acessórios | Licença Completa |
2822-4/01 | Fabricação de máquinas, equipamentos e aparelhos para transporte e elevação de pessoas, peças e acessórios | Licença Completa |
2822-4/02 | Fabricação de máquinas, equipamentos e aparelhos para transporte e elevação de cargas, peças e acessórios | Licença Completa |
2823-2/00 | Fabricação de máquinas e aparelhos de refrigeração e ventilação para uso industrial e comercial, peças e acessórios | Licença Completa |
2824-1/01 | Fabricação de aparelhos e equipamentos de ar condicionado para uso industrial | Licença Completa |
2824-1/02 | Fabricação de aparelhos e equipamentos de ar condicionado para uso não-industrial | Licença Completa |
2825-9/00 | Fabricação de máquinas e equipamentos para saneamento básico e ambiental, peças e acessórios | Licença Completa |
2829-1/01 | Fabricação de máquinas de escrever, calcular e outros equipamentos não-eletrônicos para escritório, peças e acessórios | AFU |
2829-1/99 | Fabricação de outras máquinas e equipamentos de uso geral não especificados anteriormente, peças e acessórios | Licença Completa |
2831-3/00 | Fabricação de tratores agrícolas, peças e acessórios | Licença Completa |
2832-1/00 | Fabricação de equipamentos para irrigação agrícola, peças e acessórios | Licença Completa |
2833-0/00 | Fabricação de máquinas e equipamentos para a agricultura e pecuária, peças e acessórios, exceto para irrigação | Licença Completa |
2840-2/00 | Fabricação de máquinas-ferramenta, peças e acessórios | AFU |
2851-8/00 | Fabricação de máquinas e equipamentos para a prospecção e extração de petróleo, peças e acessórios | Licença Completa |
2852-6/00 | Fabricação de outras máquinas e equipamentos para uso na extração mineral, peças e acessórios, exceto na extração de petróleo | Licença Completa |
2853-4/00 | Fabricação de tratores, peças e acessórios, exceto agrícolas | Licença Completa |
2854-2/00 | Fabricação de máquinas e equipamentos para terraplenagem, pavimentação e construção, peças e acessórios, exceto tratores | Licença Completa |
2861-5/00 | Fabricação de máquinas para a indústria metalúrgica, peças e acessórios, exceto máquinas-ferramenta | Licença Completa |
2862-3/00 | Fabricação de máquinas e equipamentos para as indústrias de alimentos, bebidas e fumo, peças e acessórios | Licença Completa |
2863-1/00 | Fabricação de máquinas e equipamentos para a indústria têxtil, peças e acessórios | Licença Completa |
2864-0/00 | Fabricação de máquinas e equipamentos para as indústrias do vestuário, do couro e de calçados, peças e acessórios | Licença Completa |
2865-8/00 | Fabricação de máquinas e equipamentos para as indústrias de celulose, papel e papelão e artefatos, peças e acessórios | Licença Completa |
2866-6/00 | Fabricação de máquinas e equipamentos para a indústria do plástico, peças e acessórios | Licença Completa |
2869-1/00 | Fabricação de máquinas e equipamentos para uso industrial específico não especificados anteriormente, peças e acessórios | Licença Completa |
2910-7/01 | Fabricação de automóveis, camionetas e utilitários | Licença Completa |
2910-7/02 | Fabricação de chassis com motor para automóveis, camionetas e utilitários | Licença Completa |
2910-7/03 | Fabricação de motores para automóveis, camionetas e utilitários | Licença Completa |
2920-4/01 | Fabricação de caminhões e ônibus | Licença Completa |
2920-4/02 | Fabricação de motores para caminhões e ônibus | Licença Completa |
2930-1/01 | Fabricação de cabines, carrocerias e reboques para caminhões | Licença Completa |
2930-1/02 | Fabricação de carrocerias para ônibus | Licença Completa |
2930-1/03 | Fabricação de cabines, carrocerias e reboques para outros veículos automotores, exceto caminhões e ônibus | Licença Completa |
2941-7/00 | Fabricação de peças e acessórios para o sistema motor de veículos automotores | Licença Completa |
2942-5/00 | Fabricação de peças e acessórios para os sistemas de marcha e transmissão de veículos automotores | Licença Completa |
2943-3/00 | Fabricação de peças e acessórios para o sistema de freios de veículos automotores | Licença Completa |
2944-1/00 | Fabricação de peças e acessórios para o sistema de direção e suspensão de veículos automotores | AFU |
2945-0/00 | Fabricação de material elétrico e eletrônico para veículos automotores, exceto baterias | AFU |
2949-2/01 | Fabricação de bancos e estofados para veículos automotores | AFU |
2949-2/99 | Fabricação de outras peças e acessórios para veículos automotores não especificadas anteriormente | AFU |
2950-6/00 | Recondicionamento e recuperação de motores para veículos automotores | AFU |
3011-3/01 | Construção de embarcações de grande porte | Licença Completa |
3011-3/02 | Construção de embarcações para uso comercial e para usos especiais, exceto de grande porte | Licença Completa |
3012-1/00 | Construção de embarcações para esporte e lazer | Licença Completa |
3031-8/00 | Fabricação de locomotivas, vagões e outros materiais rodantes | Licença Completa |
3032-6/00 | Fabricação de peças e acessórios para veículos ferroviários | Licença Completa |
3041-5/00 | Fabricação de aeronaves | Licença Completa |
3042-3/00 | Fabricação de turbinas, motores e outros componentes e peças para aeronaves | Licença Completa |
3050-4/00 | Fabricação de veículos militares de combate | Licença Completa |
3091-1/01 | Fabricação de motocicletas | Licença Completa |
3091-1/02 | Fabricação de peças e acessórios para motocicletas | AFU |
3092-0/00 | Fabricação de bicicletas e triciclos não-motorizados, peças e acessórios | Licença Completa |
3099-7/00 | Fabricação de equipamentos de transporte não especificados anteriormente | Licença Completa |
3101-2/00 | Fabricação de móveis com predominância de madeira | AFU |
3102-1/00 | Fabricação de móveis com predominância de metal | AFU |
3103-9/00 | Fabricação de móveis de outros materiais, exceto madeira e metal | AFU |
3104-7/00 | Fabricação de colchões | AFU |
3211-6/01 | Lapidação de gemas | Licença Completa |
3211-6/02 | Fabricação de artefatos de joalheria e ourivesaria | AFU |
3220-5/00 | Fabricação de instrumentos musicais, peças e acessórios | AFU |
3230-2/00 | Fabricação de artefatos para pesca e esporte | AFU |
3240-0/02 | Fabricação de mesas de bilhar, de sinuca e acessórios não associada à locação | AFU |
3240-0/03 | Fabricação de mesas de bilhar, de sinuca e acessórios associada à locação | AFU |
3240-0/99 | Fabricação de outros brinquedos e jogos recreativos não especificados anteriormente | AFU |
3250-7/01 | Fabricação de instrumentos não-eletrônicos e utensílios para uso médico, cirúrgico, odontológico e de laboratório | AFU |
3250-7/02 | Fabricação de mobiliário para uso médico, cirúrgico, odontológico e de laboratório | AFU |
3250-7/03 | Fabricação de aparelhos e utensílios para correção de defeitos físicos e aparelhos ortopédicos em geral sob encomenda | AFU |
3250-7/04 | Fabricação de aparelhos e utensílios para correção de defeitos físicos e aparelhos ortopédicos em geral, exceto sob encomenda | AFU |
3250-7/05 | Fabricação de materiais para medicina e odontologia | AFU |
3291-4/00 | Fabricação de escovas, pincéis e vassouras | AFU |
3292-2/02 | Fabricação de equipamentos e acessórios para segurança pessoal e profissional | AFU |
3299-0/02 | Fabricação de canetas, lápis e outros artigos para escritório | AFU |
3299-0/03 | Fabricação de letras, letreiros e placas de qualquer material, exceto luminosos | AFU |
3299-0/03/01 | Serviços de pintura de faixas, painéis, cartazes, placas e letreiros | AFU |
3299-0/04 | Fabricação de painéis e letreiros luminosos | AFU |
3299-0/05 | Fabricação de aviamentos para costura | AFU |
3299-0/06 | Fabricação de velas, inclusive decorativas | AFU |
3299-0/99 | Fabricação de produtos diversos não especificados anteriormente | AFU |
3311-2/00 | Manutenção e reparação de tanques, reservatórios metálicos e caldeiras, exceto para veículos | AFU |
3313-9/01 | Manutenção e reparação de geradores, transformadores e motores elétricos | AFU |
3313-9/02 | Manutenção e reparação de baterias e acumuladores elétricos, exceto para veículos | AFU |
3314-7/01 | Manutenção e reparação de máquinas motrizes não-elétricas | AFU |
3314-7/02 | Manutenção e reparação de equipamentos hidráulicos e pneumáticos, exceto válvulas | AFU |
3314-7/04 | Manutenção e reparação de compressores | AFU |
3314-7/05 | Manutenção e reparação de equipamentos de transmissão para fins industriais | AFU |
3314-7/10 | Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos para uso geral não especificados anteriormente | AFU |
3314-7/11 | Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos para agricultura e pecuária | AFU |
3314-7/12 | Manutenção e reparação de tratores agrícolas | AFU |
3314-7/13 | Manutenção e reparação de máquinas-ferramenta | AFU |
3314-7/16 | Manutenção e reparação de tratores, exceto agrícolas | AFU |
3314-7/17 | Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos de terraplenagem, pavimentação e construção, exceto tratores | AFU |
3314-7/99 | Manutenção e reparação de outras máquinas e equipamentos para usos industriais não especificados anteriormente | AFU |
3315-5/00 | Manutenção e reparação de veículos ferroviários | AFU |
3316-3/01 | Manutenção e reparação de aeronaves, exceto a manutenção na pista | AFU |
3316-3/02 | Manutenção de aeronaves na pista | AFU |
3317-1/01 | Manutenção e reparação de embarcações e estruturas flutuantes | AFU |
3317-1/02 | Manutenção e reparação de embarcações para esporte e lazer | AFU |
DEletricidade e gás3 atividades
| CNAE | Atividade | Licença |
|---|---|---|
3520-4/01 | Produção de gás; processamento de gás natural | Licença Completa |
3520-4/02 | Distribuição de combustíveis gasosos por redes urbanas | Licença Completa |
3530-1/00 | Produção e distribuição de vapor, água quente e ar condicionado | Licença Completa |
EÁgua, esgoto, gestão de resíduos e descontaminação13 atividades
| CNAE | Atividade | Licença |
|---|---|---|
3600-6/01 | Captação, tratamento e distribuição de água | Licença Completa |
3701-1/00 | Gestão de redes de esgoto | Licença Completa |
3702-9/00 | Atividades relacionadas a esgoto, exceto a gestão de redes | AFU |
3811-4/00 | Coleta de resíduos não-perigosos | AFU |
3812-2/00 | Coleta de resíduos perigosos | Licença Completa |
3821-1/00 | Tratamento e disposição de resíduos não-perigosos | Licença Completa |
3822-0/00 | Tratamento e disposição de resíduos perigosos | Licença Completa |
3831-9/01 | Recuperação de sucatas de alumínio | AFU |
3831-9/99 | Recuperação de materiais metálicos, exceto alumínio | AFU |
3832-7/00 | Recuperação de materiais plásticos | AFU |
3839-4/01 | Usinas de compostagem | Licença Completa |
3839-4/99 | Recuperação de materiais não especificados anteriormente | AFU |
3900-5/00 | Descontaminação e outros serviços de gestão de resíduos | AFU |
FConstrução1 atividades
| CNAE | Atividade | Licença |
|---|---|---|
4211-1/01 | Construção de rodovias e ferrovias | Licença Completa |
GComércio e reparação de veículos31 atividades
| CNAE | Atividade | Licença |
|---|---|---|
4520-0/01 | Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores | AFU |
4520-0/01/01 | Serviços de mecânica de veículos da própria empresa | AFU |
4520-0/02 | Serviços de lanternagem ou funilaria e pintura de veículos automotores | AFU |
4520-0/05 | Serviços de lavagem, lubrificação e polimento de veículos automotores | AFU |
4520-0/07 | Serviços de instalação, manutenção e reparação de acessórios para veículos automotores | AFU |
4530-7/04 | Comércio a varejo de peças e acessórios usados para veículos automotores | AFU |
4541-2/07 | Comércio a varejo de peças e acessórios usados para motocicletas e motonetas | AFU |
4543-9/00 | Manutenção e reparação de motocicletas e motonetas | AFU |
4671-1/00 | Comércio atacadista de madeira e produtos derivados | AFU |
4679-6/02 | Comércio atacadista de mármores e granitos | AFU |
4681-8/01 | Comércio atacadista de álcool carburante, biodiesel, gasolina e demais derivados de petróleo, exceto lubrificantes, não realizado por transportador retalhista (TRR) | Licença Completa |
4681-8/02 | Comércio atacadista de combustíveis realizado por transportador retalhista (TRR) | Licença Completa |
4681-8/03 | Comércio atacadista de combustíveis de origem vegetal, exceto álcool carburante | Licença Completa |
4681-8/04 | Comércio atacadista de combustíveis de origem mineral em bruto | Licença Completa |
4683-4/00 | Comércio atacadista de defensivos agrícolas, adubos, fertilizantes e corretivos do solo | AFU |
4684-2/99 | Comércio atacadista de outros produtos químicos e petroquímicos não especificados anteriormente | AFU |
4687-7/01 | Comércio atacadista de resíduos de papel e papelão | AFU |
4687-7/02 | Comércio atacadista de resíduos e sucatas não-metálicos, exceto de papel e papelão | AFU |
4687-7/03 | Comércio atacadista de resíduos e sucatas metálicos | AFU |
4711-3/01 | Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - hipermercados | Licença Completa |
4711-3/02 | Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - supermercados | AFU |
4722-9/01/01 | Comércio varejista de produto de resíduos de origem animal | AFU |
4731-8/00 | Comércio varejista de combustíveis para veículos automotores | Licença Completa |
4731-8/00/01 | Serviço de abastecimento de veículos da própria empresa | Licença Completa |
4744-0/02 | Comércio varejista de madeira e artefatos | AFU |
4744-0/05/01 | Comércio varejista de mármores, granito, e pedras para revestimento | AFU |
4744-0/06 | Comércio varejista de pedras para revestimento | AFU |
4789-0/99/08 | Comércio varejista de ataúdes funerários e urnas | AFU |
4789-0/99/09 | Comércio varejista de tambores vazios | AFU |
4789-0/99/10 | Comércio varejista de sucatas | AFU |
4789-0/99/12 | Comércio varejista de jazigos | AFU |
HTransporte, armazenagem e correio18 atividades
| CNAE | Atividade | Licença |
|---|---|---|
4911-6/00 | Transporte ferroviário de carga | Licença Completa |
4912-4/01 | Transporte ferroviário de passageiros intermunicipal e interestadual | Licença Completa |
4912-4/02 | Transporte ferroviário de passageiros municipal e em região metropolitana | Licença Completa |
4912-4/03 | Transporte metroviário | Licença Completa |
4921-3/01 | Transporte rodoviário coletivo de passageiros, com itinerário fixo, municipal | Licença Completa |
4921-3/02 | Transporte rodoviário coletivo de passageiros, com itinerário fixo, intermunicipal em região metropolitana | Licença Completa |
4922-1/01 | Transporte rodoviário coletivo de passageiros, com itinerário fixo, intermunicipal, exceto em região metropolitana | Licença Completa |
4922-1/02 | Transporte rodoviário coletivo de passageiros, com itinerário fixo, interestadual | Licença Completa |
4922-1/03 | Transporte rodoviário coletivo de passageiros, com itinerário fixo, internacional | Licença Completa |
4929-9/01 | Transporte rodoviário coletivo de passageiros, sob regime de fretamento, municipal | Licença Completa |
4929-9/02 | Transporte rodoviário coletivo de passageiros, sob regime de fretamento, intermunicipal, interestadual e internacional | Licença Completa |
4929-9/99 | Outros transportes rodoviários de passageiros não especificados anteriormente | Licença Completa |
4930-2/01 | Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal | AFU |
4930-2/02 | Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional | AFU |
4930-2/03 | Transporte rodoviário de produtos perigosos | Licença Completa |
5212-5/00 | Carga e descarga | AFU |
5222-2/00 | Terminais rodoviários e ferroviários | Licença Completa |
5240-1/01 | Operação de aeroportos e campos de aterrissagem | Licença Completa |
IAlojamento e alimentação4 atividades
| CNAE | Atividade | Licença |
|---|---|---|
5611-2/01/01 | Pizzaria | AFU |
5611-2/01/02 | Churrascaria | AFU |
5611-2/05 | Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, com entretenimento | AFU |
5620-1/04/02 | Comércio varejista de carnes assadas (sem consumo no local) | AFU |
JInformação e comunicação6 atividades
| CNAE | Atividade | Licença |
|---|---|---|
5821-2/00 | Edição integrada à impressão de livros | AFU |
5822-1/01 | Edição integrada à impressão de jornais diários | AFU |
5822-1/02 | Edição integrada à impressão de jornais não diários | AFU |
5823-9/00 | Edição integrada à impressão de revistas | AFU |
5829-8/00 | Edição integrada à impressão de cadastros, listas e de outros produtos gráficos | AFU |
5914-6/00 | Atividades de exibição cinematográfica, jogos, shows e similares realizadas pelo sistema drive-in | AFU |
MAtividades profissionais, científicas e técnicas2 atividades
| CNAE | Atividade | Licença |
|---|---|---|
7120-1/00/01 | Testes e análises físico-químicas e/ou biológicas | AFU |
7500-1/00 | Atividades veterinárias | AFU |
NAtividades administrativas e serviços complementares4 atividades
| CNAE | Atividade | Licença |
|---|---|---|
8122-2/00 | Imunização e controle de pragas urbanas | AFU |
8230-0/01 | Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas | AFU |
8230-0/02 | Casas de festas e eventos | AFU |
8292-0/00 | Envasamento e empacotamento sob contrato | AFU |
PEducação4 atividades
| CNAE | Atividade | Licença |
|---|---|---|
8591-1/00/01 | Academia de natação e hidroginástica | AFU |
8591-1/00/02 | Academia de artes marciais | AFU |
8592-9/01 | Ensino de dança | AFU |
8592-9/03 | Ensino de música | AFU |
QSaúde humana e serviços sociais7 atividades
| CNAE | Atividade | Licença |
|---|---|---|
8610-1/01 | Atividades de atendimento hospitalar, exceto pronto-socorro e unidades para atendimento a urgências | Licença Completa |
8610-1/01/01 | Hospital psiquiátrico | Licença Completa |
8610-1/02 | Atividades de atendimento em pronto-socorro e unidades hospitalares para atendimento a urgências | AFU |
8640-2/01 | Laboratórios de anatomia patológica e citológica | AFU |
8640-2/02 | Laboratórios clínicos | AFU |
8640-2/04 | Serviços de tomografia | AFU |
8640-2/05 | Serviços de diagnóstico por imagem com uso de radiação ionizante, exceto tomografia | AFU |
RArtes, cultura, esporte e recreação12 atividades
| CNAE | Atividade | Licença |
|---|---|---|
9001-9/02/01 | Serviços de música ao vivo | AFU |
9001-9/02/02 | Serviços de música mecânica | AFU |
9001-9/04 | Produção de espetáculos circenses, de marionetes e similares | AFU |
9001-9/05 | Produção de espetáculos de rodeios, vaquejadas e similares | AFU |
9001-9/99/01 | Produção, organização e promoção de espetáculos artísticos e eventos culturais | AFU |
9003-5/00 | Gestão de espaços para artes cênicas, espetáculos e outras atividades artísticas | AFU |
9311-5/00 | Gestão de instalações de esportes | AFU |
9312-3/00 | Clubes sociais, esportivos e similares | AFU |
9313-1/00 | Atividades de condicionamento físico | AFU |
9319-1/01 | Produção e promoção de eventos esportivos | AFU |
9321-2/00 | Parques de diversão e parques temáticos | AFU |
9329-8/01 | Discotecas, danceterias, salões de dança e similares | AFU |
SOutras atividades de serviços15 atividades
| CNAE | Atividade | Licença |
|---|---|---|
9491-0/00 | Atividades de organizações religiosas e filosóficas | AFU |
9491-0/00/01 | Atividades religiosas realizadas pelo sistema drive-in | AFU |
9529-1/05 | Reparação de artigos do mobiliário | AFU |
9601-7/01 | Lavanderias | AFU |
9601-7/02 | Tinturarias | AFU |
9601-7/03 | Toalheiros | AFU |
9601-7/03/01 | Lavanderia hospitalar | AFU |
9603-3/01 | Gestão e manutenção de cemitérios | Licença Completa |
9603-3/01/01 | Ossário | AFU |
9603-3/02 | Serviços de cremação | Licença Completa |
9603-3/03 | Serviços de sepultamento | Licença Completa |
9603-3/04 | Serviços de funerárias | AFU |
9603-3/05 | Serviços de somatoconservação | AFU |
9603-3/99 | Atividades funerárias e serviços relacionados não especificados anteriormente | AFU |
9603-3/99/01 | Capela mortuária | AFU |
Outros empreendimentos listados sem CNAE
- Projetos de parcelamento do solo (loteamentos)Licença Completa
- Sistemas de tratamento de efluentesLicença Completa
- Sistemas de abastecimento de água, coleta e tratamento de esgoto sanitário, exceto os sistemas individuais de tratamento de efluentes domésticosLicença Completa
- Sistemas de distribuição de gás naturalLicença Completa
- Linhas de transmissão e subestações de energia (até 230kV)Licença Completa
- Sistemas de limpeza urbana, tais como: unidades de transferência, transbordo, tratamento e disposição de resíduos sólidos de origem domésticas, industrial, serviços de saúde ou de construção civilLicença Completa
- Atividades ou empreendimentos sujeitos à EIA/Rima conforme critérios estabelecidos na normatização ambiental vigenteLicença Completa
- Atividades ou empreendimento sujeitos ao Relatório Ambiental Prévio conforme critérios estabelecidos na normatização vigenteLicença Completa
- Estação Transmissora de RadiocomunicaçãoAFU
Fonte: Decreto Municipal nº 340/2022, Anexos I e II, Prefeitura de Curitiba. Transcrição do site anterior; conferência com o texto do decreto pendente. A lista pode ser alterada pelo município; o enquadramento final de cada empreendimento é confirmado pelo responsável técnico da Ambiental Sul.
PASSO A PASSO
Como funciona o licenciamento ambiental
- 01
Primeiro contato
Entendemos a atividade, o processo e as necessidades do empreendimento. Uma visita pode ajudar a definir o escopo da proposta.
- 02
Proposta comercial
Apresentamos os serviços, as responsabilidades da consultoria e as informações que precisam ser fornecidas pela empresa.
- 03
Aprovação e início
Após a aprovação, a equipe técnica inicia o trabalho e são organizados o faturamento e as condições de pagamento.
- 04
Levantamento técnico
Reunimos as informações dos processos, das instalações e das atividades para elaborar os documentos aplicáveis ao empreendimento.
- 05
Revisão técnica
Conferimos os documentos antes da apresentação ao órgão ambiental. Nesta etapa, podem ser solicitadas informações adicionais.
- 06
Protocolo e acompanhamento
Entregamos a documentação e acompanhamos a análise, incluindo as complementações solicitadas pelo órgão responsável.
- 07
Emissão e condicionantes
Quando a licença é emitida, orientamos a empresa sobre as condições, os compromissos e os prazos que precisam ser observados.